TERMOS & CONDIÇÕES

1. Objetivo

1.1. O presente regulamento define as normas de funcionamento geral dos produtos de formação e-Learning promovidos pela marca RaiseMeUp™. A utilização das soluções elencadas implica a aceitação integral e concordância plena com os termos e condições do serviço, por parte do Cliente, que consubstanciam um contrato e um regulamento de formação.

2. Modelo Pedagógico Online

2.1. O modelo pedagógico dos cursos RaiseMeUp™ é pautado pela valorização do capital intelectual do Cliente e dos seus contextos de aprendizagem. Priorizamos um desenvolvimento mediado pelas tecnologias, onde a flexibilidade e a autonomia no acesso à informação são características centrais.

2.2. Flexibilidade Temporal: com a flexibilidade temporal o Cliente tem a possibilidade de aceder aos conteúdos didáticos em qualquer lugar e em qualquer momento, consoante a sua disponibilidade e ritmo de aprendizagem.

2.3. Autonomia: com a autonomia colocamos o ónus da responsabilidade centrada no Cliente, promovendo no mesmo a iniciativa e o espírito participativo no que concerne às tarefas, fóruns de discussão, atividades e autoestudo na plataforma colaborativa de formação.

2.4. Interações entre Atores Pedagógicos: através do e-tutoria possibilitamos interações formando-formadores, formandos-formandos e formandos-recursos pedagógicos.

3. Utilização Única e Individual

3.1. Qualquer inscrição e/ou subscrição do Cliente na RaiseMeUp Academy implica a aceitação do regulamento e dos termos e condições do serviço. O Cliente reconhece que, antes de subscrever a Academia Digital, é-lhe permitido consultar, ler atentamente e deliberar se aceita ou não o regulamento e as condições gerais de utilização.

3.2. O Cliente reconhece que o nome de utilizador (login) e a password de acesso à Academia é individual e intransmissível. A presente informação não pode ser facultada ou utilizada pelos demais indivíduos ou empresas, inclusive entidades de qualquer natureza que tenham financiado a inscrição do Cliente.

3.3. As comunicações enviadas para o endereço eletrónico do Cliente destinam-se única e exclusivamente ao seu autor e não podem ser reproduzidas, dadas a consultar ou disponibilizadas a terceiros.

3.4. O Cliente atesta que quaisquer recursos didáticos e interativos disponibilizados na Academia, no âmbito da formação e desenvolvimento intelectual, destinam-se única e exclusivamente ao Cliente, pelo que não poderão ser viabilizados a outros indivíduos e/ou entidades.

3.5. O Cliente reconhece que os seus acessos e movimentos nos canais da RaiseMeUp™ são monitorizados e registados.

4. Utilização Reservada de Conteúdos

4.1. As publicações, imagens, vídeos, sons e demais materiais interativos disponibilizados pela RaiseMeUp™, adiante designados de conteúdos, destinam-se ao uso exclusivo para aprendizagem na Academia Digital.

4.2. O Cliente pode imprimir os conteúdos de apoio disponibilizados no decurso da formação, apenas para efeitos de aprendizagem.

4.3. O Cliente não pode utilizar o imagótipo da RaiseMeUp™ em qualquer circunstância. No caso de publicar trabalhos realizados na esfera dos cursos disponibilizados na Academia, e caso pretenda referenciar a entidade formadora, o Cliente deverá mencionar “este trabalho foi realizado pelo formando (nome do Cliente) no âmbito do curso (nome do curso) da RaiseMeUp™ e é da inteira responsabilidade do seu autor”, isentando a RaiseMeUp™ de qualquer responsabilidade e/ou prejuízo.

4.4. O Cliente não pode reproduzir, manipular ou ceder os conteúdos da marca RaiseMeUp™ a terceiros. Este enquadramento estende-se a fins comerciais, publicitários, de autopromoção e/ou formação. O Cliente reconhece que não pode ceder os conteúdos a eventuais entidades que tenham (co)financiado a sua inscrição e/ou subscrição.

4.5. Todos os conteúdos disponibilizados na Academia Digital são propriedade da RaiseMeUp™ e/ou parceiros estratégicos e não podem ser igualmente copiados, reproduzidos, citados ou manipulados, no todo ou em parte.

4.6. Os recursos didáticos, opiniões, imagens e demais informação que não contenha o imagótipo da RaiseMeUp™ é da responsabilidade dos autores, sejam eles formadores ou das entidades parceiras que os desenvolvem, não veiculando qualquer posição oficial ou responsabilidade da marca RaiseMeUp™.

5. Regras de Conduta

5.1. O Cliente aceita reger o seu comportamento segundo as normas e condutas de boa educação, dirigindo-se e interagindo com todos os intervenientes pedagógicos da RaiseMeUp™, de forma correta e educada.

5.2. O Cliente reconhece que a RaiseMeUp™ reserva-se ao direito de editar ou remover quaisquer mensagens submetidas no fórum de discussão que coloque em causa a legitimidade e a validade dos conteúdos do curso, podendo levar à suspensão do formando, caso essa prática seja recorrente ou considerada grave.

5.3. O Cliente reconhece que fica impedido de:

5.3.1. Divulgar nos fóruns de discussão e/ou outros instrumentos de interação social utilizados na formação, mensagens comerciais não solicitadas (spam), mensagens alheias ás temáticas do curso, reclamações, pedidos de cariz pessoal ou mensagens que perturbem as atividades pedagógicas e o bom ambiente formativo;

5.3.2. Reunir informações sobre os demais Clientes, mas não limitado ao nome, telefone e endereço de e-mail, sem prévia autorização dos Clientes visados e da RaiseMeUp™;

5.3.3. Criar uma identidade falsa com o objetivo último de fazer-se passar por terceiros ou enganar os outros Clientes, os formadores ou colaboradores da RaiseMeUp™;

5.3.4. Utilizar uma linguagem ofensiva junto de qualquer interveniente pedagógico;

5.3.5. Transmitir qualquer material que possa estar protegido por patentes, direitos de autor ou outras formas de proteção de propriedade intelectual e para o qual não tenha direitos de transmissão ou utilização;

5.3.6. Transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código destrutivo e nefasto que possa causar danos a terceiros.

6. Requisitos de Utilização da Plataforma Colaborativa de Aprendizagem

6.1. A frequência das soluções RaiseMeUp™ encontra-se dependente da aceitação do regulamento de formação e das condições gerais de utilização. No caso de o Cliente não concordar, o seu registo, inscrições/subscrições e frequência dos cursos encontra-se comprometida.

6.2. As formações da marca RaiseMeUp™ implicam o acesso a um dispositivo com ligação à internet (móvel ou fixa) e a um browser (programa para navegar) como por exemplo Internet Explorar, o Mozilla Firefox, o Google Chrome ou Apple Safari.

6.3. O Cliente deve possuir competências básicas no domínio das TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), necessárias à frequência plena dos cursos de formação. O Cliente é responsável por situações em que a frequência da formação fica comprometida por se revelar a posteriori que não dispõe destas competências.

6.4. O Cliente deve garantir a existência de condições técnicas imprescindíveis à frequência de um determinado curso, nomeadamente ao nível do equipamento, software, competências, experiência profissional, habilitações académicas, domínio de línguas estrangeiras entre outras especificações mencionadas na descrição do curso e entregar todos os documentos comprovativos desse cumprimento, quando aplicável. O não cumprimento desses requisitos específicos do curo é da inteira responsabilidade do Cliente.

6.5. O Cliente assume todos os custos associados com o equipamento informático e ligação à Internet. A título de exemplo evidenciamos os custos em que possa incorrer para estabelecer e utilizar uma ligação à Internet, assim como eventuais reparações técnicas e a impressão dos materiais pedagógicos.

6.6. O Cliente é responsável pela falta de condições técnicas que o impossibilitem subitamente de frequentar o curso, como é o caso de avaria no dispositivo, problemas com firewalls ou sistemas de proteção instalados, como por exemplo antivírus, problemas de acesso à Internet, falta de espaço em disco, extravios, entre outros.

6.7. O Cliente responsabiliza-se por todos os acontecimentos de carácter pessoal e profissional que lhe impeçam a frequência, na totalidade ou em parte, dos cursos em que se inscreve, como é o caso dos compromissos profissionais, problemas familiares, doenças crónicas ou súbitas, dificuldades em aceder ao e-mail, perda de e-mails, perda ou esquecimento de dados de acesso ou esquecimento das datas de início e fim do funcionamento do curso, dificuldades em acompanhar o ritmo ou o grau de exigência do curso.

6.8. O Cliente é responsável caso se venha a verificar que o curso é desadequado às suas reais necessidades formativas. O Cliente é ainda responsável por situações de alteração das suas necessidades formativas ou do seu contexto profissional que decorram a partir da data em que foi efetuada a inscrição e que levem a situações de desadequação.

7. Processo Inscrição Online

7.1. O cliente declara que – através da aceitação das condições gerais de utilização – que os dados por si preenchidos nas plataformas RaiseMeUp™ constituem informação legítima apenas e unicamente à sua própria pessoa.

7.2. A validação do pedido de compra das soluções corporate e particulares através da loja virtual www.raisemeup.pt supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as condições gerais de utilização.

7.3. Após a compra, o Cliente receberá um e-mail gerado automaticamente a confirmar a transação. Caso os dados não se encontrem corretos, o Cliente poderá solicitar a alteração dos dados ou anular a compra.

7.4. O Cliente pode inscrever-se em qualquer curso desde que cumpra os critérios de acesso, se aplicável. Caso o curso exija critérios específicos como o nível da qualificação ou da experiência, o processo de seleção do formando inicia-se com a avaliação curricular e análise das informações que constam no formulário da inscrição.

8. Pagamentos

8.1. O Cliente reconhece que a frequência de qualquer curso de formação, exceto nos produtos assinalados como gratuitos, está dependente do pagamento integral ou parcial.

8.2. Após inscrição num curso o Cliente pode efetuar o pagamento recorrendo a um dos seguintes meios que a RaiseMeUp™ tem à disposição, durante o processo de compra, nomeadamente: Transferência Bancária, Multibanco, MBWAY e VISA.

8.3. O Cliente atesta que as encomendas têm um prazo de 72 horas de validade. Findo esse prazo, caso o Cliente não realize o pagamento, receberá automaticamente uma notificação eletrónica a comunicar o cancelamento da encomenda por falta de pagamento.

8.4. O Cliente reconhece que, ao contrário da alínea anterior, apenas nas situações de campanhas e promoções específicas, o prazo de validade do pagamento será até último dia do valor promocional, data essa que se encontra especificada na página do curso ou da campanha.

8.5. O Cliente é responsável por todas as taxas cobradas pelos bancos ou por entidades financeiras que utiliza para efetuar o pagamento à RaiseMeUp™.

8.6. Todos os valores mencionados no site incluem IVA à taxa legal em vigor, exceto nos serviços de formação profissional que são isentos de IVA ao abrigo do Artigo 9.º do CIVA.

8.7. O pagamento da solução corporate poderá ser realizada nos seguintes moldes: pagamento a pronto ou pagamento em prestações sem juros e mediante termo de acordo de pagamento estabelecido entre a entidade e a RaiseMeUp™.

8.8. Caso o Cliente tenha optado pelo pagamento em prestações, ao abrigo da alínea anterior, o mesmo obriga-se a cumprir com as datas estipuladas no contrato de prestação de serviço. O incumprimento do pagamento das prestações implicará a suspensão imediata da subscrição dos seus colaboradores.

8.9. Nas 24 horas seguintes a efetuar o pagamento os pedidos de alteração dos dados de faturação estão sujeitos a uma taxa de processamento administrativo no valor de 10€.

8.10. O Cliente reconhece que, após efetuar o pagamento de uma inscrição na íntegra, não poderá aplicar, retroativamente, quaisquer vouchers, descontos de entidades parceiras ou outros códigos promocionais.

8.11 O Cliente reconhece que caso pretenda usufruir de descontos, não poderá acumular os mesmos entre si ou com outras promoções em vigor sobre o preço normal do curso.

8.12. Uma vez iniciada a formação, caso o Cliente pretenda cancelar a sua inscrição, os valores pagos não são devolvidos nem ficam em crédito, sendo considerada uma desistência, perdendo o Cliente quaisquer direitos sobre os valores debitados.

9. Condições de Frequência da Formação

9.1. O Cliente é responsável por completar e atualizar, sempre que justificável, os dados pessoais no perfil trainee (como o nome, data de nascimento, etc.). Esses dados irão ser utilizados para efeitos de constituição do dossier pedagógico, registo na plataforma de formação à distância, processo de avaliação e correta emissão do certificado de formação profissional.

9.2. Após entrar na Academia RaiseMeUp™, o Cliente terá acesso a qualquer hora, incluindo fins de semanas e feriados, aos cursos em que se encontra inscrito.

9.3. Uma vez iniciado o curso, o Cliente tem acesso ao mesmo 24 horas por dia, desde o primeiro dia do curso até às 23h59 do último dia da formação.

9.4. O Cliente reconhece que o cronograma geral apresenta uma duração da formação, em termos de horas, e que essa duração constitui apenas uma estimativa do tempo necessário que o Cliente necessita para explorar os conteúdos das aulas e participar nas tarefas de avaliação previstas. O Cliente pode demorar mais ou menos tempo do que estimado numa determinada aula ou curso, consoante o seu grau de domínio dos temas, experiência profissional, facilidade de aprendizagem e grau de adaptação ao formato do curso, condições gerais em que está a frequentar o curso, motivação, entre outros fatores, não podendo nunca imputar à RaiseMeUp™ incómodos ou prejuízos decorrentes de ter tido necessidade de despender mais tempo ou ter realizado a aula ou o curso em menos tempo do que o estimado/previsto.

9.5. O Cliente reconhece que a página do curso, que descreve os objetivos, programa, requisitos, preço e outras informações, indica também a metodologia pedagógica. Em particular, é indicado se o curso é de autoaprendizagem (sem tutoria) ou se é um curso com tutoria incluída (com apoio do formador).

9.6. Durante o período do curso, é dever do Cliente frequentar o mesmo, garantindo a realização das propostas de trabalho e dos testes de avaliação e a participação online nos desafios solicitados pelos formadores.

9.7. Durante a frequência dos cursos com formador, o Cliente tem direito a uma tutoria prestada por um e-formador certificado através do fórum, sendo garantida uma resposta em tempo útil, no prazo de 48 horas, após a submissão da mensagem.

9.8. É função do formador disponibilizar recursos didáticos e/ou outros recursos adicionais de apoio através da plataforma colaborativa de formação, corrigir trabalhos identificando pontos positivos e elementos de melhoria, verificar se o formando executou as atividades propostas e esclarecer dúvidas sobre os conteúdos programáticos.

9.9. O Cliente reconhece que, caso a sua inscrição tenha sido paga pela sua entidade patronal, esta tem direito a ser informada sobre a curva de progresso da sua aprendizagem e a solicitar um relatório de avaliação no final da formação.

9.10. O Cliente reconhece que a RaiseMeUp™ realizará todos os esforços possíveis para manter o correto funcionamento da plataforma de formação a distância, procurando garantir a acessibilidade da mesma, 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a RaiseMeUp™ não se responsabiliza por eventuais falhas técnicas ou dificuldades no funcionamento dependentes de fatores alheios à sua vontade e externos a si.

9.11. O Cliente reconhece que podem existir falhas no acesso às plataformas da RaiseMeUp™, nomeadamente para atualização técnica do site, planeadas ou não, ou por problemas técnicos não imputáveis à marca e que o Cliente apenas tem direito a medidas compensatórias caso essas falhas se prolonguem por mais de 48 horas seguidas ou interpoladas ao longo do curso. Essas medidas compensatórias consubstanciam-se exclusivamente na extensão do prazo de acesso ao curso, e não dão direito a qualquer compensação financeira ao Cliente.

10. Desistências, Adiamentos e Trocas

10.1. Adiamentos: caso o Cliente pretenda adiar a data de início do curso, deverá comunicar à RaiseMeUp™, sendo que os valores pagos ficam retidos na empresa, até o Cliente especificar a data de início pretendida, tendo como limite o ano civil corrente.

10.2. Troca de cursos: o Cliente poderá trocar de curso, por outro de igual valor ou superior, antes da data de início do curso ou, caso o curso tenha iniciado e desde que ainda não tenha acedido aos conteúdos das aulas ou ao fórum. Se o cliente pretender a troca por um curso de valor inferior, a diferença não será devolvida, ficando em crédito para ser utilizado em futuras inscrições no decurso do ano civil corrente.

10.3. Cancelamento da Inscrição: caso o Cliente pretenda cancelar a sua inscrição num curso depois de ter efetuado o pagamento, e caso a formação não tenha sido iniciada, os valores pagos ficam em crédito para serem aplicados em futuras inscrições, até final do ano civil corrente.

10.4. Caso o cliente não frequente o curso nas datas escolhidas, por motivos totalmente alheios à RaiseMeUp™, o Cliente não tem direito a qualquer devolução ou crédito, sendo considerada uma desistência, perdendo quaisquer direitos sobre os valores pagos.

10.5. A RaiseMeUp™ compromete-se a proceder à devolução dos valores pagos, caso não consiga garantir o funcionamento do curso nas condições e datas inicialmente previstas, em caso de cancelamento do curso ou a existência de cursos com um mínimo de formandos.

11. Proteção Dados Pessoais

11.1. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente no formulário de registo e/ou comunicados à RaiseMeUp™ estão protegidos pela legislação em vigor.

11.2. Os dados fornecidos pelo Cliente ao abrigo da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto são necessários à execução do contrato de prestação de serviços, pelo que serão obrigatoriamente guardados pelo prazo de dez anos.

11.3. O tratamento de dados é da responsabilidade da RaiseMeUp™ que garante a confidencialidade e segurança de toda a informação facultada pelo Cliente, que se destina exclusivamente a ser utilizada para fins de formação e procedimentos administrativos referentes a pagamentos, emissão e envio de recibos, certificados e outros documentos.

11.4. O Cliente tem o direito de consultar, alterar, atualizar ou exercer o direito à eliminação dos dados pessoais, pelo que deverá contatar por escrito a equipa RaiseMeUp™, no qual agilizará os esforços necessários para concretizar o pedido do Cliente.

12. Apoio ao Cliente e Procedimento de Reclamações e Sugestões

12.1. A equipa RaiseMeUp™ está disponível para esclarecer o Cliente em questões sobre o modo de funcionamento dos cursos e-learning, o processo de inscrição, o funcionamento da plataforma colaborativa de aprendizagem e do curso, a consulta dos certificados em formato digital, as dificuldades em aceder ao curso, etc.

12.2. Sempre que necessário e durante a formação, o Cliente pode recorrer à Coordenação Pedagógica do curso caso considere que existem falhas pedagógicas.

12.3. As reclamações/sugestões poderão ser formalizadas por escrito e dirigidas à RaiseMeUp™.

13. Avaliações

13.1. O Cliente reconhece que é da sua responsabilidade ler, analisar e compreender o processo de avaliação da sua aprendizagem ao longo do curso e mostrar iniciativa para cumprir com os critérios predefinidos.

13.2. O Cliente reconhece que existem critérios mínimos de aproveitamento no curso.

13.3. O Cliente reconhece que o facto de não ler os fóruns de discussão, não querer expor-se, comparecer ou participar por timidez, sem aviso prévio ou justificação, às sessões síncronas agendadas com o formador (caso aplicável), não o isenta de responsabilidades no incumprimento dos critérios mínimos de aprovação.

13.4. A classificação final é comunicada ao Cliente na área privada do curso, após a data de término do curso. Uma vez comunicada essa classificação, caso o Cliente discorde da mesma, tem direito a solicitar a revisão da sua classificação no curso, fundamentando de forma detalhada os motivos devendo sempre ancorar essa fundamentação nos critérios de avaliação que foram apresentados no início do curso.

13.5. A avaliação constitui um elemento integrante e fundamental na formação RaiseMeUp™ e contempla os seguintes aspetos:

13.5.1. Avaliação da Aprendizagem/Avaliação de Conhecimentos: esta avaliação pode ser qualitativa ou quantitativa, podendo para o efeito, ser utilizados diferentes instrumentos de avaliação, nomeadamente provas de conhecimento;

13.5.2. Avaliação da Satisfação: esta avaliação refere-se ao cumprimento dos objetivos propostos e ao nível técnico–pedagógico evidenciado;

13.5.3. Avaliação do Desempenho do Formador: esta avaliação é promovida pela coordenação pedagógica e incidirá sobre os critérios de boas práticas de e-tutoria;

13.5.4. Avaliação Global da Formação: processo efetuado com base no questionário de avaliação de onde se gera o relatório de avaliação da formação, que traduz a avaliação de cada ação de formação;

13.5.5. Avaliação do Impacto (pós-formação): questionário online enviado ao formando até quatro meses após a conclusão do curso para avaliação do impacto da formação.

14. Declarações de Frequência e Certificados de Formação Profissional

14.1. Apenas é emitido o certificado de formação profissional ao Cliente se este obtiver uma classificação final de acordo com os requisitos iniciais, bem como respeitando as regras internas da RaiseMeUp™.

14.2. O certificado digital será emitido e disponibilizado, de forma gratuita, na área do trainee e/ou master, após a data de término do curso.

14.3. O Cliente pode solicitar o envio do certificado, em suporte físico, através do envio de correio registado, suportando um custo de 5.00€.

14.4. O Cliente pode solicitar a emissão urgente (em 48 horas) do certificado, assim como o envio em correio azul, suportando as respetivas taxas de serviço.

14.5. O Cliente pode solicitar a emissão do certificado de formação em língua estrangeira suportando a taxa de serviço correspondente de 25.00€.

14.6. Em caso de reprovação no curso, o Cliente poderá solicitar a emissão de uma declaração de frequência.

14.7. O Cliente reconhece que a RaiseMeUp™ se reserva ao direito de exigir que comunique dados referentes aos documentos de identificação, tendo em vista a correta emissão do certificado de formação profissional e que a não comunicação desses dados pode impedir a certificação da formação realizada pelo Cliente, mesmo que tenha tido aproveitamento.

14.8. Caso o certificado seja emitido com dados incorretos, por erro imputável à RaiseMeUp™, o Cliente tem direito à reemissão gratuita de um novo certificado.

14.9. No prazo de 5 anos após o curso terminar, o Cliente pode solicitar a emissão de uma segunda via do certificado, em suporte digital ou físico, suportando a respetiva taxa inerente ao processo administrativo. A emissão de segundas vias pode implicar a atualização de dados pessoais (por exemplo, data de nascimento, nome completo, dados do cartão de identificação), devendo o Cliente comunicar à RaiseMeUp™ os novos dados.

14.10. O Cliente reconhece que a RaiseMeUp™ não pode ser responsabilizada por o Cliente receber o certificado danificado por mau manuseamento postal, devendo o mesmo reclamar junto da empresa responsável pelo transporte.

15. Disposições Gerais

15.1. As presentes condições gerais de utilização, quando aceites pelo Cliente, assumem a forma de um contrato celebrado entre o Cliente e a RaiseMeUp™.

15.2. Outras condições de formação podem ser determinadas em contratos específicos e complementares, cujas condições deverão ser aceites pelo Cliente.

15.3. A RaiseMeUp™ reserva-se o direito de renunciar o contrato a qualquer momento, caso o Cliente viole, ameace ou demonstre que não pretender vir a cumprir com as condições expostas neste regulamento, sem direito a qualquer medida compensatória ou indemnização.

15.4. Se o Cliente não comunicar expressamente a sua aceitação nas condições e termos, mas mantiver a utilização das plataformas RaiseMeUp™, a aceitação das mesmas é assumida automaticamente.

15.5. Mesmo que renuncie aos termos e condições expostas, o Cliente reconhece que poderá ser responsabilizado judicialmente por violação dos direitos do autor, ofensas, dívidas e por todas as consequências que possam advir – direta e indiretamente – da má utilização do serviço RaiseMeUp™, regras de conduta, utilização reservada de conteúdos e dados de registo de cliente mantêm-se após o término da relação entre o Cliente e a entidade formadora.

15.6. Este contrato, bem como qualquer interpretação ou disputa relativa a ele rege-se pela legislação Portuguesa. Para resolução de litígios emergentes, considera-se competente o foro da comarca do Funchal.

15.7. Quaisquer dúvidas respeitantes às disposições constantes no presente regulamento poderão ser esclarecidas junto da equipa RaiseMeUp™, via Internet para o endereço eletrónico academia@raisemeup.pt

15.8. Qualquer situação que se encontre omissa no presente regulamento será interpretado pela RaiseMeUp™.